Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor

Marcelo Pinto Varella - O autor é Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto

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Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos

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Dia do Consumidor: Especialista do CEUB dá dicas para evitar transtornos em compras online

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Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

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Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

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Neste artigo, exploraremos alguns dos principais direitos do consumidor e como você pode se

Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

A decisão foi unânime.

Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor

consumidor, na qual é parte, ao lado de instituições financeiras privadas, a Caixa Econômica Federal.

Mês do Consumidor: usuários de óculos de grau têm garantias e direitos específicos estabelecidos pelo CDC

Consumidores devem estar atentos aos serviços oferecidos pelas óticas, físicas ou online, e as cláusulas e informações presentes nos certificados entregues no ato da compra.